Portaria Detran-SP Nº 292, de 18 de dezembro de 2018
REVOGADA PELA PORTARIA 245/2019
DOE EM 22/12/2018
Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as disposições dosartigos264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003,RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba, designando os seguintes servidores ou empregados públicos:
I – José Henrique da Silva Guilherme, RG nº 23.525.616-X, na qualidade de Presidente;
II - Alessandra Celi Pereira do Nascimento, RG nº 33.641.304-X, na qualidade de membro;
III - Aline de Poli Tavares, RG nº 40.342.624-8, na qualidade de membro;
IV - João Carlos Arruda Tramonte, RG nº 46.638.133-5, na qualidade de membro;
V - Karin Louise Lopes Sossai, RG nº 32.471.582-1, na qualidade de membro.
Artigo 2º - A Comissão ora designada procederá à investigação dos fatos e eventuais responsabilidades diante de irregularidades apuradas na forma do artigo 265 da Lei nº 10.261/1968, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba.
Parágrafo único - Na ausência do Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-SP nº 81, de 22 de março de 2017.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente